Termo de Uso e Política de Privacidade

Este documento, denominado Termo de Uso e Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site www.milium.com.br e seu Aplicativo (APP).

A Política de Privacidade também pode ser aplicada independentemente do meio usado para acessar nosso website, APP e também para qualquer informação obtida e/ou validada no Ponto de Venda – PDV, seja um computador, telefone celular, tablet, TV ou outro dispositivo. É importante ler a Política de Privacidade com atenção porque, sempre que você acessa nosso ambiente, para validação e ciência, solicitaremos que manifeste ciência e concorde com as práticas descritas na Política de Privacidade e nos complementos, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018).

1. Definições: Para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições: designa o site www.milium.com.br

LOJAS DE DEPARTAMENTOS MILIUM LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 83.240.333/0001-15 e Inscrição Estadual nº 250.433.109, com sede administrativa à Avenida Santos Dumont, 4221 – Bairro Zona Industrial Norte, Joinville/SC – CEP 89.219-730, doravante denominado simplesmente “MILIUM”.

Cookies ou Informações Específicas do Seu APP: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do Usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil; IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Internet; Logs: registros de atividades do Usuário efetuadas no site; Session ID: identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o site. Usuário: todo aquele que passar a usar o site.

2. Obtenção dos dados e informações: Os dados e informações serão obtidos quando o Usuário: 1. Passar a utilizar o site; 2. Interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente; 3. Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no site; 4. Informações obtidas diretamente no seu Ponto de Venda – PDV, ou seja, em suas lojas físicas.

3. Armazenamento dos Dados e Informações: Todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do site, sendo seu responsável e proprietário a “MILIUM”. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pela “MILIUM”. Além disso, a “MILIUM” afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos Usuários para terceiros, que não sejam seus parceiros. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a “MILIUM” se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma. O Usuário é o proprietário dos dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de usuário na “MILIUM”, e por isso o Usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.

4. Uso dos Dados e Informações: Os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: 1. Efetuar qualquer comunicação resultante de atividade do próprio site ou a identificação do respectivo destinatário; 2. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário; 3. Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas; 4. Cumprimento de ordem legal ou judicial; 5. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; 6. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas e projetos da “MILIUM”; 7. Garantir a segurança dos Usuários; 8. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação; 9. Informar a respeito de novidades, promoções e eventos da “MILIUM” e seus parceiros comerciais. 

4.1. Sobre os e-mails: Serão enviados e-mails diariamente com ofertas para os clientes cadastrados. Os e-mails enviados pela “MILIUM” não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos usuários. 

4.2. Caso o Cliente não queira mais receber e-mails da “MILIUM”, ele deve clicar no link de descadastramento presente em todos os e-mails enviados. 

5. Do Registro de Atividades: A “MILIUM” poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário no site, por meio de logs, incluindo: 1. Endereço IP do Usuário; 2. Ações efetuadas pelo Usuário no site; 3. Páginas acessadas pelo Usuário; 4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site; 5. Session ID do Usuário, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pela “MILIUM” em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros. 

6. Cookies: O site poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas. 

7. Recomendações: A partir do uso de um cookie que identifica a navegação do Usuário, o site faz a recomendação de produtos. Essa recomendação varia conforme o Usuário e seu comportamento dentro do site, sendo avaliado, por exemplo, se houve apenas navegação ou também compra, quais itens foram vistos, pesquisados ou comprados por ele e outros Usuários em situações de navegação semelhantes. Considerando que essa recomendação é gerada a partir de algoritmos, sua precisão pode não ser exata, porém visa sugerir produtos que sejam do interesse do Usuário, sem que este tenha qualquer obrigatoriedade de adquiri-los. 

8. Disposições Gerais: As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site. O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Uso, elegendo um destes meios de contato: telefone 0800-00-0000 ou formulário de contato. 

9. Lei Aplicável e Jurisdição: A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Joinville para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. 

10. Cadastro: Para participar e usufruir do site, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, o Cliente deverá fornecer na ocasião do cadastro as seguintes informações: nome completo, apelido, CPF, RG, endereço completo, telefone fixo, data de nascimento, e-mail, além de escolher uma senha. 

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AUTORIZAÇÃO EXPRESSA

Para acessar a plataforma digital (website e APP), você tem ciência e concorda em caráter irrevogável e irretratável que realizemos um processo de validação dos dados fornecidos para fazer parte do cadastro mantido em nossos sites e ou aplicativos, pois isso é necessário para assegurar que a sua identidade seja confirmada e acesse de maneira segura os serviços oferecidos pela internet.

Você responsabiliza-se pela exatidão e pela veracidade dos dados informados, tem ciência e concorda plenamente que eventuais divergências e/ou inconsistências desses dados poderão ocasionar a não validação do seu cadastro, o que poderá impedir o acesso a todos ou a alguns dos serviços/acessos oferecidos por nós em nossos sites, como medida de segurança.

Caso não queira utilizar os nossos produtos, serviços e campanhas publicitárias de forma on-line ou fornecer os dados solicitados para cadastro e uso conforme descrito neste documento, você tem ciência de que mantemos outros canais gratuitos de atendimento, como por exemplo, acesso a nossas lojas físicas, conforme endereços e telefones previstos em nosso website.

Você nos autoriza a coletar, utilizar e tratar os seus dados cadastrais, pessoais, do dispositivo e demais informações, inclusive as referentes a transações com instituições financeiras, dados obtidos no Ponto de Venda – PDV, nos termos da lei, fornecidos a nós ou captados por nós de quaisquer fontes, pelo prazo de 15 (quinze) anos, para atualização da nossa base de dados, como insumo para os nossos produtos e serviços, os quais poderão ser utilizados por nós e disponibilizados aos nossos clientes ou parceiros para as seguintes finalidades:

  • Oferecer serviços/produtos e possibilitar ações de marketing e/ou de nossos clientes e parceiros, bem como para fins de pesquisas de satisfação e para campanhas com ofertas promocionais das nossas soluções e/ou de nossos clientes e parceiros.
  • Você tem ciência e concorda que poderemos encaminhar-lhe informações sobre os nossos serviços por meios eletrônicos, como e-mail ou SMS.
  • Você reconhece e aceita que os seus dados cadastrais e pessoais podem ser utilizados por nós para manter um relacionamento comercial e institucional com você. Podemos enviar a você comunicações periódicas relacionadas às novidades dos sites, às informações de interesse específico dos Usuários, para fins de marketing, pesquisas de satisfação e campanhas com ofertas promocionais das soluções oferecidas pela empresa.

Você manifesta ciência que poderemos utilizar as informações que coletamos para estas finalidades:

  1. Podemos utilizar as informações que coletamos para estas finalidades:
  2. Registrar você ou seu dispositivo em um Serviço/Canal de Comunicação;
  3. Fornecer um Serviço/Produto ou recurso solicitado por você;
  4. Fornecer conteúdo personalizado de nossas campanhas publicitárias, e-mail marketing e promoções de produtos;
  5. Publicidade, por exemplo, para fornecer anúncios personalizados, conteúdo patrocinado e enviar mensagens promocionais;
  6. Avaliação e análise de nosso mercado, clientes, produtos e serviços (incluindo o pedido da sua opinião sobre nossos produtos e serviços e a realização de pesquisas com clientes);
  7. Compreender a forma como as pessoas utilizam nossos Serviços/Produtos e experiência de compras em nossas lojas físicas para que possamos melhorá-los e desenvolver novos produtos e serviços;
  8. Fornecer serviços de manutenção para seu dispositivo;
  9. Realizar sorteios de prêmios gratuitos, concursos com prêmios ou promoções, conforme permitido por lei; e
  10. Outros aspectos, com o seu consentimento.

Podemos combinar informações sobre você, inclusive em diferentes Serviços ou dispositivos, para fins consistentes com esta Política de Privacidade. Por exemplo, podemos usar os detalhes da sua Conta Milium em todos os Serviços/Plataformas Digitais que requerem uma Conta Milium. Também podemos basear nossas recomendações para novidades incríveis nos serviços/produtos, conteúdos e dispositivos que você já usa. Dependendo do motivo pelo qual combinamos os dados e dos requisitos da lei aplicável, controles específicos para essa combinação podem ser disponibilizados, por exemplo, em menus de configuração do dispositivo ou aplicativo ou ao acessar páginas da web aplicáveis.

Você tem ciência de que, a qualquer tempo e por qualquer razão, poderá solicitar a revogação da autorização concedida nos termos deste documento, gratuitamente, mediante requerimento escrito enviado ao endereço Avenida Santos Dumont, 4221 – Bairro Zona Industrial Norte, Joinville/SC – CEP 89.219-730. Neste momento, excluiremos todas as informações que você tenha fornecido diretamente em nossos sites.

Você está ciente de que poderá ter livre acesso a esses dados a qualquer momento. Caso não estejam corretos ou se não corresponderem à verdade, você tem ciência de que poderá pedir a sua atualização, retificação, modificação, o seu cancelamento ou o registro de anotação complementar, gratuitamente, mediante requerimento enviado a Avenida Santos Dumont, 4221 – Bairro Zona Industrial Norte, Joinville/SC – CEP 89.219-730, ou ainda acessando o menu www.milium.com.br

Este documento se aplica aos nossos sites e/ou aplicativos, não sendo aplicáveis a qualquer outro website a eles associados ou de alguma forma relacionado por outras formas de divulgação e acesso. Para a sua segurança, quaisquer conteúdos que sejam considerados confidenciais (como alteração de dados) não são enviados por meio de links.

É possível que os nossos sites e/ou nossos aplicativos mantenham links com outros websites para auxiliar os usuários com determinada funcionalidade ou conteúdo. Entretanto, este documento limita-se aos produtos e serviços oferecidos em nossos sites e/ou em nossos aplicativos. Desse modo, não nos responsabilizamos por serviços, procedimentos e políticas específicos de websites de outras empresas. Para a sua segurança, você deve se informar sobre o termo de privacidade de cada website.